A Supervisão de Gestão de Pessoas (SGP) da SEAP informa que, os servidores penitenciários têm até o dia 20 de cada mês para efetivar a atualização cadastral, junto ao setor de Serviço de Direitos e Deveres, desta Secretaria.
A atualização cadastral deverá ser realizada sempre no mês do aniversário do servidor. O cadastro de atualização abrange servidores ativos (efetivos, contratados, comissionados e terceirizados).
Obs.: A antecipação do cadastro pode ser realizada sempre um mês que antecede o aniversário do servidor.
ATENÇÃO!
Se a atualização não for efetivada dentro do prazo, será realizado o bloqueio do pagamento mensal do respectivo servidor de acordo com o Decreto Nº 30.581, de 18 de janeiro de 2014, que institui a Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores Públicos Ativos, Civis, Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Este foi alterado no dia 11 de janeiro de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que institui a atualização presencial e não mais através de endereço eletrônico como especificado anteriormente.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para efetuar a atualização, o servidor deverá se dirigir ao Serviço de Direitos e Deveres/Supervisão de Gestão de Pessoas, munido das seguintes cópias dos documentos:
– Documento oficial de identificação (RG ou CNH);
– CPF;
– PIS/PASEP;
– Comprovante residência;
– Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver;
– Formulário devidamente preenchido e assinado.
ONDE ENCONTRAR O FORMULÁRIO?
Existe um NOVO MODELO DE FORMULÁRIO disponível no site da SEAP.
Para maiores informações entrar em contato com o Setor de Direitos e Deveres no ramal 2307 ou (098) 99131-6709.
